. : RESCISÕES CONTRATUAIS : .

Documentos necessários nas homologações de rescisões de contrato de trabalho são os seguintes:

• Carteira de trabalho;
• Atestado de saúde demissional;
• Comprovante de depósito da multa rescisória (40%);
• Se pagamento da rescisão não for feito no momento da homologação, é necessário ter o comprovante de pagamento do mesmo;
• Chave de identificação – FGTS – (Comunica movimentação de trabalhador);
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
• Guia do seguro desemprego; se for o caso;

No momento das homologações tem que estarem presentes, trabalhador, representante da empresa e representante do Sindicato.