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: RESCISÕES CONTRATUAIS : .
Documentos
necessários nas homologações de
rescisões de contrato de trabalho são
os seguintes:
Carteira
de trabalho;-
Atestado de saúde demissional;
- Comprovante
de depósito da multa rescisória (40%);
-
Se pagamento da rescisão não for feito
no momento da homologação, é
necessário ter o comprovante de pagamento do
mesmo;
-
Chave de identificação – FGTS
- (Comunica movimentação de trabalhador);
-
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
-
Guia do seguro desemprego; se for o caso;
No momento das homologações tem que
estarem presentes, trabalhador, representante da empresa
e representante do Sindicato.
