O STIEMNFOPA ingressou em de 23 de outubro de 2019 com uma Ação de Correção do FGTS (Processo nº 1007696-78.20194.2019.4.01.3900)
Considerando que vários associados sempre trabalharam com carteira assinada, mesmo antes de trabalhar na Alcoa/JurutiI ou na MRN, como a maioria dos trabalhadores brasileiros, o STIEMNFOPA considera que todos terão direito ao reajuste do FGTS.
Todas as nossas contas de FGTS são corrigidas monetariamente pela TR Taxa referencial”, como a mesma é também aplicada para o Índice da Caderneta de Poupança.
Ocorre que desde 1999, essa correção da TR não tem acompanhado a inflação, trazendo perdas financeiras para os trabalhadores titulares das contas de FGTS.
Nesse sentido, STIEMNFOPA já ingressou em outubro de 2019 com uma Ação Judicial perante a Justiça Federal pleiteando que todos os associados que mantiveram contas de FGTS, durante o período de 1999 até hoje, para que fosse aplicado o índice do INPC.
Essa ação, caso seja julgada procedente, condenará a Caixa Econômica Federal em promover os reajustes, inclusive, mesmo de quem já efetuou o saque do FGTS.
Em virtude de milhares de ações por todo o Brasil, o processo que definirá a Revisão do FGTS estava na agenda no STF para decisão no dia 13 de Maio de 2021, mas foi removido da pauta. Acreditamos, no entanto, que a qualquer momento deverá ser colocada em votação por decisão do Presidente STF.
Enquanto isso, todos os processos individuais e coletivos protocolados na Justiça Federal, ficarão parados aguardando a decisão.
Nossa expectativa é que devido as decisões recentes sobre a inconstitucionalidade da TR indicam alta probabilidade de ganho para as pessoas que buscam essa correção:
• TR foi julgada inconstitucional para correção de precatórios
• TR foi julgada inconstitucional para correção de pendências trabalhistas
Após a decisão do STF, caso, seja vitoriosa a decisão, a mesma será aplicada ao nosso processo, beneficiando todos os associados.
Vamos aguardar sob a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal faça JUSTIÇA!!!
Aproveite essa oportunidade e faça sua sindicalização, junte-se ao STIEMNFOPA e fortaleça a nossa luta!
