Os trabalhadores criaram grande expectativa quanto ao julgamento da “Ação de Correção do FGTS”, que teve mais uma vez seu julgamento, que aconteceria neste 13 de maio, retirado de pauta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como vem sendo informado pelo jurídico da entidade, o STIEMNFOPA ajuizou Ação de Correção do FGTS para os associados em 23 de outubro de 2019. Esse é o processo do FGTS no qual o sindicato é Substituto Processual de Todos os Associados. Esse é o número do processo: 1007696-78.20194.01.3900. Novos associados e trabalhadores que vieram a se sindicalizar e se interessem na ação serão anexados no processo movido pelo Sindicato.
O Governo Federal pressiona o STF contra o julgamento, pois estima-se um impacto de cerca de R$ 250 bilhões sobre a União para indenizar as perdas, pois os saldos individuais do FGTS podem receber forte correção. Desde 1999 a 2013, os fundos vêm sendo corrigidos por 3% anuais mais a variação da Taxa Referencial (TR). A partir de setembro de 2017 a TR mantém uma correção “zerada”. Corrigidos em apenas 3% ao ano, o FGTS perde feio para a inflação, hoje na casa dos 7%, trazendo severos prejuízos aos trabalhadores que vem seus saldos sendo corroídos monetariamente.
Quando finalmente o TST julgar a ação e, se vier a confirmar o entendimento favorável aos trabalhadores, pode haver a possibilidade de restituição de perdas devido à atualização dos valores abaixo do índice de inflação nos últimos 22 anos.
